Sancionada e publicada a lei que a lei determina que os proprietários de imóveis e terrenos sejam responsáveis tanto pela construção, quanto pela manutenção das calçadas. A lei já existia, mas agora as regras são mais rígidas.
Sancionada e publicada a lei que a lei determina que os proprietários de imóveis e terrenos sejam responsáveis tanto pela construção, quanto pela manutenção das calçadas. A lei já existia, mas agora as regras são mais rígidas.