01-09-2020

Salário maternidade: imposto do INSS não será mais descontado

O salário-maternidade não pode mais ser considerado como remuneração para fins de tributação a decisão do supremo Tribunal Federal, que no início de agosto declarou que é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Até então, o benefício vinha sendo tributado como um salário normal, com aplicação de alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social.